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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Prova de propriedade.
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Indicação de afronta ao art. 333, I, do CPC.
do previsto no art. 83, § 2º, II, do Regimento Interno deste Tribunal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Recurso ordinário. Custas recolhidas a menor. Art. 789, § 1º, da CLT, parte final. OJ 140 da SDI-1 do TST. Deserção.
Face ao disposto no art. 35 do Regimento Interno deste Tribunal, os autos não foram enviados ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
Resolução nº 244, de 22 de junho de 2007
Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
Emenda Regimental nº 8/2006 - TST
O Título II do Livro II do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho passa a vigorar com a seguinte redação:
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Julho de 2005 - 01:00
Decreto Legislativo nº 780, de 08/07/05
, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 16:56
Superior Tribunal de Justiça altera regimento para prestigiar mediação e dar celeridade aos processos
As mudanças incluem regras para afetação de processos e assunção de competência, além da criação do Centro de Soluções Consensuais de Conflitos, entre outras questões.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 09:19
Corte Especial e Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovam duas novas súmulas
As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 12:43
CONTRAN - Resolução nº 617, de 6 de setembro de 2016
Altera o art. 2º e o art. 15 do Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN, instituído pela Resolução CONTRAN nº 586. de 23 de março de 2016.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 14:45
Justiça de São Paulo concede liminar que impede aumento de IPTU
Aumento malfere os princípios constitucionais da legalidade e da publicidade e afronta o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 18:00
Suspenso processo de cassação do Prefeito de Encantado
atendimento ao disposto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
Portaria nº 95, de 25/04/07
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, XXXI, do Regimento Interno, resolve
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2017 - 14:58
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Processual Civil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 63, de 2006
. 402 do Regimento Interno do Senado Federal e faz publicar o texto do Regimento Comum, nos mesmos
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 11:15
Contrarrazões ao Agravo Interno em Resp
Contrarrazões ao Agravo Interno em Resp.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2017 - 15:43
Processual Civil. Agravo Interno no Recurso Especial
Aplicação das Súmulas 83 e 568 do STJ após a vigência do NOVO CPC.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 12:37
Conselho da Justiça Federal muda regimento e pedidos de vista só valerão por uma sessão
A mudança ocorre após pedido da OAB Nacional ao CNJ para que todos os tribunais regulamentassem os pedidos de vista.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2004 - 18:12
Sarney diz que CPI dependerá de decisão dos líderes, conforme prevê regimento do Senado
Esta é uma avaliação a ser feita pelas próprias lideranças da Casa, às quais cabe pesar as conseqüências - disse Sarney.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 15:47
Súmula nº 211/STJ. Dissídio Jurisprudencial
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 16:13
Processual Civil. Agravo Interno contra Acórdão de turma do STJ
Recurso manifestamente incabível.